Advocacia Especializada em Direito do Trabalho
Atendimento Online e Presencial em Rondônia, Acre e Mato Grosso
Serviço Jurídico de qualidade, atendimento rápido e online.
Advogados com mais de 20 anos de experiência na advocacia.
Rescisão Indireta
Ferramenta a disposição do empregado que permite a rescisão do contrato de trabalho, recebendo todas as verbas rescisórias, além de FGTS, multa de 40% e Seguro Desemprego, quando o empregador (patrão) não cumpre com sua parte do contrato. Se compara à Justa Causa, mas em favor do empregado.
Reconhecimento de Vínculo de Emprego
Por vezes o empregado é admitido na empresa mas não tem o vínculo registrado na Carteira de Trabalho, sendo necessária uma ação judicial para o reconhecimento desse vínculo e recebimento de todas as verbas de direito.
Horas Extras
O empregado que exerce jornada de trabalho superior à permitida por Lei, tem direito de receber a hora extra acrescida de 50% a 100%, conforme o caso, sendo permitida a cobrança dos últimos 05 anos.
Adicional de Periculosidade
O empregado que trabalha em condições insalubres ou perigosa tem o direito de receber o Adicional correspondente ao grau da insalubridade ou a periculosidade constatada.
Conheça Nossas Especialidades
Ampla experiência em resolução de conflitos trabalhistas
Cobranças de verbas rescisórias não pagas no ato de demissão, como saldo de salário, salário retido (atrasado), salário-família, aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, Multa do FGTS, dentre outras.
Nossa equipe é capacitada para atuar am causas relacionadas ao Adicional de Insalubridade, que é um direito garantido por lei que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de trabalho que podem prejudicar sua saúde. O valor varia entre 10%, 20% e 40% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade.
Trata-se de direito garantido por lei que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Se a demissão por justa causa não observar alguns requisitos, o empregado poderá requisitar sua nulidade e consequente reversão em demissão sem justa causa.
A estabilidade provisória é um direito trabalhista que tem como intuito proteger o emprego dos trabalhadores em determinadas situações específicas; desta forma, o empregador não pode dispensar o colaborador sem justa causa, caso ele se encaixe em algum dos casos previstos na legislação trabalhista. Tenhamos como exemplo a empregada gestante, empregados vítima de acidentes de trabalho, membros da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Dirigentes Sindicais, dentre outros.
A rescisão indireta se torna possível quando o funcionário sentir-se ameaçado, humilhado, ferido ou ter seus direitos negados pelo empregador, como atraso de salários, não pagamento das horas extras e férias, não depositar FGTS e INSS, etc. Sua principal consequência é o pagamento, pelo empregador, de todas as verbas devidas ao empregado, inclusive a multa sobre o FGTS.
Estamos prontos para atender todas as demandas relacionadas ao Direito do Trabalho. Tem uma dúvida, entre em contato conosco por meio dos links disponíveis no site.
Advocacia Consultiva
Ações Trabalhistas pelo Empregado
Defesas do Empregador
Cálculos Trabalhistas
Atendimento Presencial ou a Distância
Por meio das ferramentas disponíveis, conseguimos lhe atender tanto em um de nossos escritórios, quando a distância, por meio de videochamadas.
Equipe Especializada
O principal objetivo do escritório é, por intermédio de advogados e profissionais altamente capacitados e competentes, prestar ao cliente um serviço de excelência em qualquer lugar do Brasil por atendimento online.
Atendimento Ágil e Humanizado
Equipe formada por profissionais competentes para dar andamento ao seu processo de forma ágil e humanizada, respondendo suas dúvidas e te atualizando sobre o andamento do processo.
Atendimento de Qualidade
Nosso propósito é prestar um atendimento excepcional, com qualidade desde o atendimento até o final de cada processo.
Nosso Escritório
O objetivo da nossa advocacia é atender às necessidades de nossos clientes e possibilitar o acompanhamento em tempo real dos serviços prestados, com um canal de atendimento direito com o profissional, estabelecendo uma comunicação clara e objetiva, com total transparência e responsabilidade.
Não medimos esforços para atender os nossos clientes com máxima eficiência e atenção aos detalhes, com atendimento exclusivo.
Pergutas Frequentes
Em regra sim, se você exercia suas funções como empregado, ainda que sem a anotação da CTPS, a Justiça do Trabalho lhe assegura todos os direitos trabalhistas, mediante ajuizamento da demanda necessária para o reconhecimento do vínculo.
Se comprovado que a empresa utiliza da criação do CNJ unicamente para se livrar do pagamento das verbas trabalhistas, estaremos diante do que se denominou de Pejotização, prática proibida e que se identificada, pode ser anulada e reconhecido todos os direitos do empregado.
Sim, a ausência ou irregularidades no recolhimento do FGTS pode caracterizar falta grave pelo empregador, podendo levar à rescisão indireta do contrato de trabalho.
A reversão da justa causa pode ser possível quand o empregador deixar de observar os requisitos previstos na lei para sua aplicação, portanto, cada caso deve ser analisado de forma individualizada, e, se não observados os requisitos legais, pode sim haver a reversão da justa causa.
É necessário analisar o caso concreto, ma sem regra, todo trabalhador que faz uso rotineiro de motocicleta no exercício de sua função, tem direito ao Adicional de Periculosidade.
Existem diversas formas de comprovação do vínculo de emprego, tais como fotos no local de trabalho, comprovantes de recebimento de salário, ordens recebidas do empregador por mensagens, testemunhas, etc.
Caso ainda tenha dúvidas, basta clicar em um dos links disponíveis no site que será atendido por um de nossos advogados, especialistas em Direito do Trabalho.
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